Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.297, de 13/03/1990

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Assis

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.