Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.062, de 20/05/1980
Revogada
Autoriza a instalação de unidades escolares rurais de 1.º grau de ação comunitária nos municípios jurisdicionados à Divisão Regional de Ensino do Litoral e Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente.
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