Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.326, de 26/09/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à Construção do Centro de Saúde Local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.