Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.716, de 01/03/1989

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a implementação do "Projeto Favela" na Região Metropolitana de São Paulo.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.