Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.383, de 08/09/1956

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO DO GELO BRITADO POSTO À DISPOSIÇÃO DE PESCADORES NA PLATAFORMA DO ENTREPOSTO DE PESCA DE UBATUBA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.