Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.092, de 30/12/1958

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Associação Paulista Beneficente de Magistrados, com sede na Capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.