Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.326, de 19/09/1995
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel em Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.