Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.105, de 26/07/1974
Sem revogação expressa
Retifica o Anexo II, Faixa II, do DECRETO de 14 de maio de 1971, na parte que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.