Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.297, de 03/12/1980

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1.º do Regulamento da Ordem do Ipiranga, aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 24 de junho de 1969.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.