Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.444, de 26/04/1990

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação e pavimentação da 2ª pista da estrada SP-340, trecho Mogi Guaçu, SP-344 e da estrada SP-344-Aguaí, a implantação e pavimentação de 11 (onze) dispositivos de segurança, à execução de um corta rio na altura da estaca 415+12,00m e ao aproveitamento de solo para execução de aterros (Caixa de Empréstimo)