Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.904, de 19/07/1946
Revogada
Dá destino ao terreno adquirido pelo Decreto-lei n. 13.066, de 18-11-1942
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.