Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.117, de 08/12/1982

Sem revogação expressa

Classifica funções de serviço público na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para efeito de atribuições de "pro-labore"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.