Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.808, de 05/03/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem imóvel no bairro Alto de Santana, na Capital, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.