Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.239, de 17/11/1986

Sem revogação expressa

Dá denominação de República da Venezuela à EEPG(A) do Jardim Arapongas, em Guarulhos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.