Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.231, de 22/08/1983
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Ituverava, comarca de Ituverava, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a consolidação do corte 50 da Variante Entroncamento - Amoroso Costa.
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