Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.504, de 21/02/1956

Sem revogação expressa

REVOGA O DECRETO Nº 22.869-A, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR PARA O DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, COMARCA DE TAUBATÉ