Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.952, de 01/06/1956
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 25.914, DE 25-5-1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.