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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.873, de 31/10/1974

Sem revogação expressa

Revoga o Decreto nº 1502, de 30 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra e respectivas benfeitorias na. Chácara Santo Antônio, localizadas no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo

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