Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.325, de 13/08/1957

Sem revogação expressa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DO DECRETO N. 28.775, DE 22 DE JUNHO DE 1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.