Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.436, de 25/03/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 24287, DE 27/01/1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.