Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.129, de 05/08/1983

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado, a receber, em doação, imóvel situado na confluência das Ruas Santo Antônio e José Domingues do Amaral, no Município de Cardoso.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.