Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.404, de 19/10/1965

Sem revogação expressa

Transfere, da administração da Secretaria da Justiça e Negócios, para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado no distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.