Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.914, de 06/11/1974
Revogada
Altera disposições do Decreto nº 51.102, de 1968, que regulamentou os Decretos-leis 12.009, de 1941, e 16.724, de 1947, que dispõe sobre diversões públicas no Estado de São Paulo.
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