Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.611, de 31/03/1942
Revogada
Modifica disposições dos Decretos n. 7.106, de 12-04-1935, 9.597, de 06-10-1938 e 9.798, de 07-12-1938, referentes ao Conselho de Orientação Artística e Salão Paulista de Belas Artes, e dá outras providências
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