Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.302, de 25/05/1984
Sem revogação expressa
Fixa os preços dos serviços prestados pela Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, no Pier do Saco da Ribeira, em Ubatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.