Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.489, de 07/12/1999
Sem revogação expressa
Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.