Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.118, de 29/12/1951

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.