Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.817, de 18/05/2007
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à melhoria do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizado entre o km 216+704m ao km 216+920m, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.