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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.091, de 16/09/2002

Sem revogação expressa

Ficam extintas as Penitenciárias Carandiru I, II e III, da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, criadas pelo Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001

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