Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.284, de 16/01/1969

Sem revogação expressa

Aprova a Programação Orçamentária da Despesa para o corrente exercício

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.