Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.027, de 23/06/1941

Revogada

Autoriza o Governo do Estado a receber, por doação, o terreno em que foi construído o edifício do Posto Policial de Pardinho

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.