Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.508, de 09/12/2010
Sem revogação expressa
Altera a denominação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de que trata o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.101, de 2009.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.