Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.794, de 24/04/1996
Sem revogação expressa
Constitui, junto ao Gabinete do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos, diagnósticos e propostas buscando soluções para problemas dos trabalhadores rurais sem-terra que pretendem assentamento em áreas públicas no Distrito de Primavera, Município de Rosana
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