Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.032, de 24/12/1959
Sem revogação expressa
REVOGA O DECRETO Nº 18765, DE 17/8/1949
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.