Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.988, de 28/10/1964
Sem revogação expressa
Modifica os artigos 37 e 40 do Regulamento de Uniformes do pessoal da Força Pública do Estado de São Paulo, baixado pelo Decreto n. 41.221, de 17 de dezembro de 1962
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