Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.039, de 23/08/2001
Sem revogação expressa
Cria e regulamenta o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.