Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.378, de 26/06/1959

Revogada

Dispõe sobre alienação. por doação, de áreas de terras que especifica, situadas no município de Piraçununga

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.