Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.618, de 20/01/1971

Sem revogação expressa

Insere artigo no Regulamento da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.