Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.871, de 04/12/1987
Sem revogação expressa
Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista a serem retribuídas mediante "pro labore" na forma do artigo 9.º da Lei Complementar número 342, de 6 de janeiro de 1984, e dá providências correlatas
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