Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.618, de 31/03/2022
Sem revogação expressa
Institui o Distrito Turístico de Iguape nas áreas que especifica, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.