Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.870, de 05/06/2007
Revogada
Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.