Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 17.281, de 11/06/1947

Revogada

Dispõe sobre concessão de pensão, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.