Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 07/07/1971
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 50.073, de 24 de julho de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.