Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.134, de 02/06/1988
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.