Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.058, de 05/04/1961
Revogada
Dispõe sobre prorrogação por mais cinco (5) anos da vigência do Artigo 14 do Decreto-lei n. 16.970, de 24-2-1947, com a redação dada pelos Artigos 5.° da Lei n. 936, de 30-12-1950, e 20 da Lei n. 1.297, de 16-12-1951
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.