Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 72, de 25/11/2008
Sem revogação expressa
Nomeia Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais".
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