Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.515, de 15/09/1938
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$000 da alínea "I", para criação da alínea "r", ambas da sub-consignação n. 2, consignação n. 1, verba n. 290, § 47, do orçamento vigente
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