Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.803, de 13/11/2018
Sem revogação expressa
Dá nova regulamentação ao programa de concessão de bolsas de estudo aos servidores do Quadro do Magistério para realização de pós-graduação "stricto sensu", nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
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