Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.218, de 09/10/1944
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 2.243+19,30 = 0 a 315+17,45, com a área de 307.522,50m², necessária à rodovia Piraju-Chavantes-Ourinhos, Ramal de Ourinhos-Divisa do Paraná
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