Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.226, de 04/11/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Mococa, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do prédio destinado à EEPG Conjunto Habitacional Gabriel de Ó
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.